FAZENDA PUBLICA EM JUIZO, A
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Para a cidade de São Paulo
Estoque: 0 Marca: FORENSE Referência: 9786559644629
A Fazenda Pública em Juízo traz capítulos atualizados com novas referências doutrinárias e jurisprudenciais, bem como com a Lei n 14.195, de 2021 que previu a citação por meio eletrônico como modalidade prioritária entre as formas de citação. Além disso, tanto o Capítulo I como os Capítulos IV e XII foram alterados para esclarecer que as prerrogativas da Fazenda Pública em Juízo aplicam-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista que prestam serviços públicos em regime não concorrencial e não distribuem lucros. São objetos de estudo: intimação pessoal, prazos, honorários, despesas, multas, intervenção anômala e denunciação da lide contra o agente público?
- Ano de publicação: 2022
- Idioma: Português
- Peso: 1248
- Formato: Livro
- Autor: CUNHA, LEONARDO CARNEIRO DA
- Edição: 19
- Encadernação: Brochura
- Origem: Nacional
- Páginas: 960
- Marca: FORENSE