FAZENDA PUBLICA EM JUIZO, A - 18ED/21
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Estoque: 0 Marca: FORENSE Referência: 9786559640041
Tudo sobre a Fazenda Pública e suas normas reguladoras. Com novas referências doutrinárias e jurisprudências, Leonardo Carneiro da Cunha aborda as normas processuais aplicáveis aos processos e aos meios de solução de disputas que envolvem o Poder Público.A Fazenda Pública em Juízo traz capítulos atualizados com enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis e do Fórum Nacional do Poder Público; com a Emenda Constitucional 103/2019, que alterou a regra da competência federal delegada; com a Lei 13.655/2018, que incluiu diversos dispositivos sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e com a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), que contém regras que repercutem na dispensa de contestação, de execuções fiscais e da remessa necessária.Além disso, este livro foi atualizado com a Lei 13.
- Ano de publicação: 2021
- Autor: CUNHA, LEONARDO CARNEIRO DA
- Edição: 18
- Encadernação: Brochura
- Marca: FORENSE