ECA E A PROTECAO INTEGRAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES

A coletânea se propõe a celebrar a história e a elaborar um balanço crítico dos 30 anos de vigência do Estatuto da Criança de do Adolescente (ECA) e da doutrina da Proteção Integral de crianças e adolescentes, na perspectiva de contribuir com as lutas e resistências à sua desconfiguração e fragmentação e, ao mesmo tempo, reafirmar o paradigma da proteção integral como base e orientação à garantia dos direitos infantojuvenis. Os textos que compõem a coletânea debatem e refletem sobre avanços, retrocessos e perspectivas da doutrina da proteção integral numa conjuntura de regressão de direitos, articulando esse debate com a intersecção de classe, gênero, raça/etnia, numa direção comprometida com as lutas sociais em defesa da proteção integral de crianças, adolescentes e famílias.