Suspensao Liminares Sentencas Contrarias ao Poder Publico - 3ª Ed. 2017
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Para a cidade de São Paulo
Estoque: 0 Marca: MALHEIROS Referência: 9788539203550
A possibilidade de invocação de razões de Estado e da discricionariedade judicial como motivação suficiente para a sustação de qualquer provimento contrário aos interesses estatais representa evidente exercício de poder político. Sob tal desculpa proliferam os pedidos de suspensão com fundamento em grave lesão à ordem, à saúde, segurança ou economia públicas. Ninguém controla a obediência ao devido processo legal nos procedimentos de suspensão de liminares e sentenças contrárias ao Poder Público. Ressalvadas atuações judiciais de tribunais estaduais e regionais que tentam ajustar o procedimento dos pedidos de suspensão ao due process, os tribunais superiores equivocadamente sequer admitem processar e julgar recursos especiais e extraordinários, sob a justificativa de que se trataria de julgamentos políticos, extrajurídicos, discricionários e precários.
- Ano de publicação: 2017
- Ano de publicação: 2017
- Coleção: Não aplica
- Com índice: Não
- Cor: Não aplica
- Com páginas para colorir: Não
- Autor: VENTURI
- Autor: VENTURI, ELTON
- Com realidade aumentada: Não
- Capa do livro: Mole
- Edição do livro: 3
- É formato bolso: Não
- Encadernação: Brochura
- Encadernação: Brochura
- Coautores: Não aplica
- Espessura: 2 cm
- Edição: 3
- Edição: 3
- Editora: MALHEIROS
- Editora: MALHEIROS
- Coleção do livro: Não aplica
- Escrito em letra maiúscula: Não
- Acessórios incluídos: Não aplica
- Formato: Físico
- Gênero: Direito
- Idade mínima recomendada: 18 anos
- Idade máxima recomendada: 80 anos
- Altura: 21 cm
- Gênero do livro: DIREITO
- Marca: MALHEIROS
- Editora do livro: MALHEIROS
- Cor da Capa: Não aplica