SEGURANçA E SAúDE NO TRABALHO: PRINCíPIOS NORTEADORES

A produção teórica - dogmática, científica ou filosófica, não importa como queira se rotular a reflexão -, no campo do Direito, não se tem ocupado de produzir uma sólida doutrina acerca do Direito à Segurança e Saúde no Trabalho. A saúde do trabalhador vem sendo debatida, principalmente, pelos profissionais da Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho numa perspectiva estritamente técnica destes campos do saber, faltando, assim, um aprofundamento científico no enfoque do Direito.