ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - ECA
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Estoque: 0 Marca: BARROS, FISCHER & ASSOCIADOS Referência: 9788577111473
Definições e disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente: direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; direito à profissionalização e proteção no trabalho. Sistema de prevenção especial. Política de atendimento. Prática de ato infracional. Remissão. Sistema de proteção integral. Acesso à Justiça. Crimes contra a criança e adolescente. E ainda: as principais regras relativas à adoção (Lei 12.010/09).RESUMAO JURIDICO - ESTATUTO ECA - 02 ED.
- Ano de publicação: 2011
- Idioma: Português
- Peso: 400
- Formato: Livro
- Autor: Scalquette, Ana Cláudia S./ Scalquette, Rodrigo Arnoni
- Edição: 1
- Encadernação: Brochura
- Origem: Nacional
- Páginas: 6
- Marca: BARROS, FISCHER & ASSOCIADOS