CLT organizada Saraiva

Esta obra, organizada pelo professor Carlos Henrique Bezerra Leite, tem por objetivo propiciar ao leitor uma consulta rápida, objetiva, segura e completa das fontes normativas que podem ser utilizadas para a resolução de provas e questões de concursos públicos e do Exame de Ordem da OAB, como também para a atuação profissional e ou acadêmica relacionada à interpretação e aplicação do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho no Brasil.Destaques: Prorrogação da redução de jornada e salário e da suspensão do contrato de trabalho (Decretos n. 10.517,de 13-10-2020, 10.470, de 24-8-2020, e 10.422, de 13-7-2020) Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Lei n. 14.043, de 19-8-2020) Recontratação nos casos de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa (Portaria n. 16.655, de 14-7-2020) Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Lei n. 14.020, de 6-7-2020) Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJET) (Lei n.