TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS
CÍRCULO LIVRARIA 

 

 

A compra de qualquer produto na loja virtual circulolivraria.com.br de propriedade da Azevedo Assessoria e Consultoria Comercial LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 29.820.152/0001-90 com sede na Rua São Constâncio, 615, São Paulo -  SP, implica na concordância por parte do Usuário com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos:

Contrato

Considerando que:

I. A Círculo Livraria é uma empresa cuja a sua atividade principal consistem na comercialização de produtos via internet.

II. O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF/Passaporte ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Círculo Livraria;

III. O Usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

Do Objeto

Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual da Círculo Livraria o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”).

 

Parágrafo Primeiro: A Circulo Livraria se reserva ao direito de não confirmar a Compra nos casos de (I) Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (II) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Circulo Livraria no ato da Compra e Venda, (III) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou (IV) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

 

Parágrafo Segundo: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada, ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o Usuário deverá recusar o recebimento, caso ocorra o recebimento o usuário deve guardar o conteúdo recebido, inclusive a embalagem da Circulo Livraria, e comunicar imediatamente em até 1 dia útil.

 

Cláusula Segunda: O valor da presente compra e venda encontra-se descrito no e-mail recebido pelo Usuário como confirmação da transação comercial realizada, bem como da respectiva nota fiscal emitida.

 

Parágrafo Único: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário, disponível para algumas categorias de produtos, após gerado para pagamento terá validade de 02 (dois) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo. O Débito em conta Corrente está disponível para os Bancos – Itaú e o pagamento poderá ser efetivado em até 02 (dois) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo. A função Visa Electron está disponível para todos os cartões de todos os bancos. O pagamento terá validade de 02 (dois) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.

Direito e Obrigações

Devolução por Arrependimento

Cláusula Terceira: A devolução de produtos sem uso poderá ser realizada em até 07 (sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos, sem qualquer custo adicional para o Usuário.

 

Parágrafo Primeiro: Na devolução dos produtos, a restituição do valor pago não incluirá o valor pago pelo frete, e será realizada por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no fechamento do pedido.

 

Parágrafo Segundo: O valor correspondente à restituição do valor pago poderá, a critério do Usuário, ser convertido em um crédito (Vale presente), para a utilização exclusivamente no site da Circulo Livraria no prazo de até 12 meses, contados a partir de sua emissão.

 

Parágrafo Terceiro: O produto deverá ser devolvido sem uso, em sua embalagem original, devidamente lacrado, acompanhado de eventuais acessórios e da nota fiscal, e estará sujeito a uma análise do Controle de Qualidade da Circulo Livraria. A restituição do valor pago somente será liberado após aprovação do Controle de Qualidade da Circulo Livraria. Caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e o produto será devolvido sem comunicação prévia.

 

Parágrafo Quarto: A liberação do Vale presente ou a devolução do valor pago, somente será realizado após retorno do produto ao Centro de Distribuição da Circulo Livraria.

Troca por Vício ou Falha do Produto

Cláusula Quarta: A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada em até 90 (noventa) dias corridos, acionando o fabricante ou a assistência técnica do produto, após o recebimento do mesmo, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

 

Parágrafo Primeiro: Por mera liberalidade, a Circulo Livraria realizará a troca de produtos que apresentem falha ou vício, da área de Livros, que apresentem falha ou vício, no prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados a partir do recebimento do produto, sem que haja a necessidade de levar o produto ao fabricante, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 18º do Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, qualquer solicitação deverá ser direcionada diretamente ao fabricante, o qual fará o devido atendimento nos termos da garantia legal.

 

Parágrafo Segundo: O produto com falha ou defeito deverá ser encaminhado em sua embalagem original, acompanhado dos manuais de instruções, acessórios e, obrigatoriamente, acompanhado da Nota Fiscal.

 

Parágrafo Terceiro: Todos os produtos devolvidos com defeito passam por uma avaliação técnica. Nos casos em que for detectada má utilização do aparelho ou item, ou não for constatado o defeito mencionado, com devidos laudos técnicos, ou em caso de reclamações efetuadas fora do prazo estabelecido, o produto será devolvido ao Usuário sem prévio aviso e sem eventual conserto.

 

Parágrafo Quarto: Caso o produto com falha ou defeito constatado através do laudo técnico não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias corridos, ou após 3 (três) intervenções técnicas, comprovadas por laudo, pela mesma falha ou defeito, ficará a critério do Usuário escolher dentre as seguintes alternativas:

a. Substituição do produto por outro igual ou um Vale Presente para utilização no site;
b. Restituição dos valores pagos pelo cliente;

Prazo de Restituição

Cláusula Quinta: Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de Cartão de Crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 02 (duas) faturas, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão, após a solicitação da devolução do valor, que deve ser efetivada no e-mail de devolução de valores enviado ao mesmo. Pagamento de produtos efetuado por meio de Boleto Bancário, Visa Electron, Débito em Conta Corrente o Usuário será reembolso por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 30 dias corridos, contados após a solicitação da devolução do valor, que deve ser efetivada no e-mail de devolução de valores enviado ao mesmo.

Produtos em Promoção

Cláusula Sexta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original.