Teoria Geral do Direito Tributario - 7ª Edicao

A decisão judicial é o instrumento de resolução de conflitos que o Estado detém, com base no monopólio do exercício da jurisdição e no uso da força, por isso deve ser manejada mediante os imperativos da funcionalidade e da eficácia para cumprir seu objetivo em nome do interesse público. No estudo do processo de construção pelo juiz da decisão, a Teoria da Decisão Judicial, o ponto de partida analisado pelo autor é o valor, definição e papel dos valores na interpretação da lei e dos fatos. Após as etapas de compreensão e valoração, discorre sobre a justificação da decisão, que é a demonstração da correção dos critérios utilizados na fundamentação (argumentação) do ato judicial. Por fim, o autor destaca os limites do juiz no processo valorativo de construção da decisão judicial. Bianor Arruda Bezerra Neto é Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB. Coordenador do IBET João Pessoa/PB. Professor conferencista do IBET. Juiz Federal da 5 Região.