SIGILO NO INQUERITO POLICIAL, O - E O DIREITO A AMPLA DEFESA
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Marca: MALHEIROS Referência: 9788539203871


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Neste livro, o Autor estuda a evolução do inquérito policial no direito brasileiro; a natureza da ação penal e suas diversas modalidades e, finalmente, examina o devido processo legal e a ampla defesa, todos com profícua análise e sedimentadas conclusões. A materialização da ampla defesa importa, para o acusado, a existência de requisitos essenciais, como a oportunidade de conhecer a acusação com todas as suas circunstâncias, a oportunidade de contestá-la e de oferecer sua contraprova, o direito à obrigatoriedade de fundamentação das decisões e a oportunidade de submeter o processo ao duplo grau de jurisdição.

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  • Ano de publicação: 2017
  • Autor: ALBUQUERQUE
  • Edição: 1
  • Origem: Nacional
  • Páginas: 119
  • Marca: MALHEIROS

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