Revisao na Concessao Comum de Servico Publico, a - Col. Temas de Direito ad

Em A Revisão na Concessão Comum de Serviço Público a autora Karina Houat Harb que é Mestre e Doutora em Direito, nos presenteia com uma obra que será de muita utilidade para pesquisadores, pareceristas e também para advogados. Abordando a garantia do equilíbrio econômico-financeiro, com enfoque na política tarifária determinante à remuneração e custeio da concessão, para, então, tratar propriamente da revisão, em especial em face da Constituição.