PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A NORMA JURIDICA TRIBUTARIA, O
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Marca: NOESES Referência: 9788583101291


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A autora analisa o sistema tributário nacional, sob o prisma da estrutura principiológica adotada pela Constituição de 1988, atinente aos direitos fundamentais, notadamente o da dignidade da pessoa humana, ocupante de espaço relevante no cenário jurídico brasileiro como valor fundamental, aliado à segurança jurídica.

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  • Ano de publicação: 2019
  • Idioma: Português
  • Peso: 422
  • Autor: CASTRO, ANNA LUCIA MALERBI DE
  • Edição: 1
  • Encadernação: Brochura
  • Origem: Nacional
  • Páginas: 256
  • Marca: NOESES

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