PRECEDENTES VINCULANTES EM MATERIA TRIBUTARIA

PRECEDENTES VINCULANTES EM MATERIA TRIBUTARIA

Marca: ALMEDINA BRASIL Referência: 9786556271200


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Qual o impacto das experiências da common law ao sistema normativo brasileiro? Vê-se, paulatinamente, que os dois sistemas se amalgamam no Brasil, ao ponto de formarem um tertium genus, típico de um país miscigenado, sob todos os pontos de vista. Propõe-se uma abordagem da origem, bases principiológicas, fundamentos e experiências de ambos os sistemas, em especial, suas repercussões nas atividades de julgamento, fiscalização e controle, realizados pela administração tributária. A presente obra tem por escopo a busca de uma perfeita compreensão da dimensão da legalidade, enquanto atuação conforme a lei e o direito , que deve incluir, necessariamente, a dicção dos Tribunais Superiores, já consolidada em precedentes repetitivos. Para isso, o trabalho representa um convite ao leitor a contemplar e refletir sobre o problema da heterodoxia das estruturas, funcionamento e legislação aplicável aos diversos órgãos de julgamento administrativo-tributário do país.

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  • Ano de publicação: 2020
  • Idioma: Português
  • Peso: 299
  • Formato: Livro
  • Autor: VICTOR AUGUSTO DE FA
  • Edição: 01
  • Encadernação: Brochura
  • Origem: Nacional
  • Páginas: 200
  • Marca: ALMEDINA BRASIL

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