PODER DE POLICIA

O presente trabalho se destina ao esclarecimento pragmático e objetivo aos militares dos Estados do que venha a ser o direito à Segurança Pública, individual e coletivo, bem como trazer as noções gerais a respeito do uso do Poder de Polícia com a conseqüente restrição e prejuízo a direitos individuais. Este trabalho se destina, principalmente, àqueles que exercem atividades de execução, ou seja, de natureza operacional, como os militares do Estato atuantes nas diversas áreas do policiamento ostensivo preventivo.