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ORGAO JURISDICIONAL E A SUA FUNCAO
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Análise da função jurisdicional e seu papel na formação do Estado de Direito, e na formação do próprio Direito. Examina as questões fundamentais da independência e da imparcialidade do Judiciário, o raciocínio judicial e a interpretação da lei, a definição e a legitimidade da jurisdição e o atualíssimo tema do controle do Poder Judiciário, tudo sob as luzes do nosso ordenamento positivo e do Estado de Direito.

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  • Ano de publicação: 1997
  • Peso: 250
  • Autor: Albuquerque, Mario Pimentel
  • Edição: 1
  • Origem: Nacional
  • Páginas: 218
  • Marca: MALHEIROS

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