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Argumento Financeiro e a Modulacao de Efeitos no S
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Estoque: 5 Marca: ALMEDINA BRASIL Referência: 9786556271071


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A partir do exame das decisões em que a modulação dos efeitos foi debatida na esfera tributária, será esclarecido o efetivo posicionamento do STF, seja utilizando-se do fundamento da segurança jurídica ou do excepcional interesse social , que são as duas possibilidades previstas na Lei n 9.868/1999 como satisfatórias para que uma decisão judicial tenha efeito prospectivo. Na sequência, serão aprofundadas as decisões em que o impacto financeiro foi trazido para o debate, ocasião em que ainda será exposta a linha de argumentação da Fazenda Pública envolvendo possíveis danos nas contas públicas.

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  • Ano de publicação: 2020
  • Peso: 250
  • Formato: Livro
  • Autor: GUILHERME VILLAS BÔA
  • Edição: 01
  • Encadernação: Brochura
  • Origem: Nacional
  • Páginas: 150
  • Marca: ALMEDINA BRASIL

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