Este Manual apresenta as Leis 9.504/97 (Leis das Eleições), 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidades), e também as Instruções baixadas pelo TSE, com remissões, notas e referências jurisprudenciais, além de pormenorizado índice alfabético-remissivo, tudo visando a facilitar ao consulente a consulta e a aplicação da legislação eleitoral vigente.
- Ano de publicação: 2004
- Peso: 300
- Autor: Penteado, Ricardo
- Edição: 1
- Origem: Nacional
- Páginas: 254
- Marca: MALHEIROS
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