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Manual das Eleicoes
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Estoque: 101 Marca: MALHEIROS Referência: 9788574206073


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Este Manual apresenta as Leis 9.504/97 (Leis das Eleições), 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidades), e também as Instruções baixadas pelo TSE, com remissões, notas e referências jurisprudenciais, além de pormenorizado índice alfabético-remissivo, tudo visando a facilitar ao consulente a consulta e a aplicação da legislação eleitoral vigente.

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  • Ano de publicação: 2004
  • Peso: 300
  • Autor: Penteado, Ricardo
  • Edição: 1
  • Origem: Nacional
  • Páginas: 254
  • Marca: MALHEIROS

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