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Lucro Real no Contexto da Constituicao, O
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Estoque: 12 Marca: MALHEIROS Referência: 9788539204199


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Fundamentação e justificação, a partir do texto constitucional, das premissas para uma metodologia constitucional tributária; a tributação adota a capacidade contributiva como justificadora fundamental do dever de pagar o Imposto sobre a Renda. Pela definição destas premissas são determinados os critérios que devem ser adotados para definir o que é renda, já postos na Constituição quando estabelece os limites do que é renda; como tal, o modelo do que pode ser tributado vem determinado no próprio contexto constitucional, que, ao mesmo tempo, admite e limita a tributação da renda.

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  • Título do livro: LUCRO REAL NO CONTEXTO DA CONSTITUICAO, O
  • Ano de publicação: 2018
  • Peso: 400
  • Formato: Papel
  • Gênero do livro: Livro
  • Tipo de narração: Conto
  • Editora: MALHEIROS
  • Autor: RENCK
  • Edição: 1
  • Origem: Nacional
  • Páginas: 222
  • Marca: MALHEIROS

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