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Juizo e Prisao - 01ed/18
Juizo e Prisao - 01ed/18

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Diárias violações dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade no Brasil, emuladas por um grotesco cenário da superlotação dos presídios, a despeito de um sólido quadro normativo instituidor de proteções, associadas à paralisia de governos sucessivos e do parlamento, levam à pergunta sobre se seriam justiciáveis. Estando claro que há uma especial relação de sujeição do preso em face do Estado, que figura como seu garantidor, e de que a Constituição Federal haverá de governar a mão do juiz, a afirmação da justiciabilidade surge naturalmente. Entretanto, toca a ele a verificação não só da existência de condição formal para a prisão (i.e., de um título de encarceramento válido), mas, em superação do olhar tradicional, também da existência de condições materiais para a prisão (i.e., da exequibilidade humanitária do encarceramento, in loco, na unidade prisional - em conformidade com os direitos fundamentais). (...

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  • Ano de publicação: 2018
  • Peso: 759
  • Formato: Livro
  • Autor: OLIVEIRA
  • Edição: 01
  • Encadernação: Brochura
  • Origem: Nacional
  • Páginas: 509
  • Marca: CITADEL

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