Juizo de Adminissibilidade na Acao de Mandado de Seguranca, O
Estoque: 25 Marca: MALHEIROS Referência: 9788574207643
O MS visto como ação , que realmente é, e não apenas como garantia constitucional, leva ao exame das condições da ação e de seus pressupostos processuais, temas essenciais para o operador do direito. Nesta obra estudam-se todos os pontos mais intrincados e de difícil solução com respeito à admissibilidade da ação de MS, a partir do exame das várias doutrinas, e chegando às mais acertadas e coerentes conclusões.
- Ano de publicação: 2006
- Peso: 300
- Autor: Aurelli, Arlete Ines
- Edição: 1
- Encadernação: Brochura
- Origem: Nacional
- Páginas: 264
- Marca: MALHEIROS