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Imunidade Como Limite a Competencia Impositiva, A
Imunidade Como Limite a Competencia Impositiva, A

Imunidade Como Limite a Competencia Impositiva, A

Estoque: 4 Marca: MALHEIROS Referência: 9788574204246


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O estudo da imunidade como limitação da capacidade impositiva, com base na melhor doutrina e no direito constitucional positivo, abordando detidamente a norma tributária e a teoria das isenções tributárias, para aplicação da norma constitucional da imunidade impositiva de impostos. A Autora é Doutora em Direito pela PUC-SP e Mestre pela UFCE. É Professora de Direito Tributário e Financeiro em cursos de graduação e pós-graduação

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  • Ano de publicação: 1995
  • Peso: 100
  • Autor: Rodrigues, Denise Lucena
  • Edição: 1
  • Origem: Nacional
  • Páginas: 74
  • Marca: MALHEIROS

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