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IMPOSTO SOBRE A RENDA - PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS

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Estoque: 13 Marca: MALHEIROS Referência: 9788574200989


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Estudo do IR a partir do plano constitucional e com base em conceitos da teoria geral do direito. Por força do nosso sistema constitucional tributário, a atividade do legislador infraconstitucional é absolutamente contida por rígidos limites postos pela CF. A compreensão desses pressupostos constitucionais possibilita o delineamento dos limites de liberdade em matéria de quantificação da base de cálculo do imposto, caracterização da dedutibilidade de despesas necessárias, estipulação do sujeito passivo, regime de retenção na fonte, substituição tributária, interferência inovadora da autoridade administrativa (criando, modificando ou extinguindo direitos) etc.

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  • Título do livro: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS
  • Ano de publicação: 2002
  • Tampa do livro: Mole
  • Quantidade de páginas: 231
  • Com páginas para colorir: Não
  • Com realidade aumentada: Não
  • É formato bolso: Não
  • Coautores: Não aplica
  • Tradutores: Não aplica
  • Subgêneros do livro: Não aplica
  • Coleção do livro: Não aplica
  • Acessórios incluídos: Não aplica
  • Idade mínima recomendada: 10 anos
  • Idade máxima recomendada: 80 anos
  • Altura: 21 cm
  • Largura: 14 cm
  • Peso: 250 g
  • Formato: Físico
  • Gênero do livro: DIREITO
  • Tipo de narração: Conto
  • Editora: MALHEIROS
  • Autor: Gonçalves, José Artur Lima
  • Edição: 1
  • Origem: Nacional
  • Páginas: 231
  • Marca: MALHEIROS
  • Editora do livro: MALHEIROS

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