O FUNDAMENTO FATICO DE VALIDADE DAS CIDES E O CONTROLE CONCENTRADO...
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Estoque: 0 Marca: NOESES Referência: 9788583100270
O Fundamento Fático de Validade das Cides e o Controle Concentrado de sua Constitucionalidade. O autor discorre sobre os enunciados prescritivos constitucionais acerca do imposto sobre a renda no que se refere às deduções relacionadas à dignidade e aos direitos fundamentais. Demostra que os conceitos de renda, de capacidade contributiva, de mínimo vital e de mínimo digno, devem ser amplamente discutidos e inter-relacionados para a busca de uma tributação justa. A totalidade das despesas relacionadas aos custos pessoais e familiares referentes à manutenção da vida deve ser excluída do conceito de capacidade contributiva e de renda tributável, sob pena de violação dos mais básicos princípios aplicados ao imposto sobre a renda.
- Ano de publicação: 2016
- Peso: 640
- Autor: ALDO DE PAULA JUNIOR
- Edição: 1
- Encadernação: Capa Dura
- Origem: Nacional
- Páginas: 256
- Marca: NOESES