Este trabalho analisa a incidência do princípio da função social da propriedade sobre a propriedade pública tarefa árdua, mas enfrentada desde os pormenores dos conceitos, tratados nos primeiros capítulos. O Autor é Doutor pela PUC-SP, onde é Professor Assistente-Doutor. É Juiz Federal substituto no TRF.
- Ano de publicação: 2005
- Peso: 200
- Autor: Rocha, Silvio Luís Ferreira Da
- Edição: 1
- Coleção: TEMAS DTO.ADMINISTRATIVO
- Encadernação: Brochura
- Origem: Nacional
- Páginas: 166
- Marca: MALHEIROS
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