INTERPRETACAO E APLICACAO DAS MULTAS DE OFICIO...
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Estoque: 0 Marca: NOESES Referência: 9788583101024
Interpretação e Aplicação das Multas de Ofício, de Ofício Qualificada, de Ofício Agravada e Isolada A obra discorre sobre as multas tributárias federais previstas no art. 44 da Lei 9.430/96 - Multa de Ofício, Multa de Ofício Qualificada, Multa de Ofício Agravada e Multa Isolada - debatendo as questões centrais que as cercam, bem como as posições doutrinárias concretas e a abordagem jurisprudencial. Diante da extrema divergência nos julgamentos sobre o tema, o autor propõe critérios para a aplicação dessas multas, reduzindo a importância da subjetividade do aplicador do direito e exaltando a legalidade. João Carlos de Lima Junior é Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
- Título do livro: INTERPRETACAO E APLICACAO DAS MULTAS DE OFICIO...
- Ano de publicação: 2021
- Tampa do livro: Mole
- Quantidade de páginas: 100
- Com páginas para colorir: Não
- Com realidade aumentada: Não
- É formato bolso: Não
- Coautores: Não aplica
- Tradutores: Não aplica
- Subgêneros do livro: Não aplica
- Coleção do livro: Não aplica
- Acessórios incluídos: Não aplica
- Idade mínima recomendada: 10 anos
- Idade máxima recomendada: 80 anos
- Altura: 23 cm
- Largura: 16 cm
- Peso: 250 g
- Formato: Físico
- Gênero do livro: DIREITO
- Tipo de narração: DIREITO
- Editora: NOESES
- Autor: Lima Junior, João Carlos de (Autor)
- Marca: NOESES
- Editora do livro: NOESES