Direito tributário sancionatório

Conheça! A obra volta-se ao estudo do fato jurídico tributário denominado mora . Para tanto, percorre as normas jurídicas desde o nascimento à extinção da obrigação tributária, passando pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário e, do nascimento à extinção da obrigação de repetição, compensação ou ressarcimento do indébito tributário; com foco na análise da estrutura, função e sentido da mora. Diferencial Analisa as expressões multa de mora , multa de ofício , multa penal , multa sancionatória e juros de mora em seus níveis sintático, semântico e pragmático, apontando na legislação tributária as expressões sinônimas, bem como as expressões iguais, com conteúdos e funções distintas. Destaque Utiliza como método de análise do Direito, o constructivismo lógico-semântico.