Audiências de Custódia - Aspectos Constitucionais, Penais, Econômicos e Imi
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Estoque: 0 Marca: TRAMPOLIM Referência: 9788592864743
As Audiências de Custódia foram previstas no item 5 do artigo 9 do Pacto de São José da Costa Rica, que dispõe que qualquer pessoa presa, detida, ou retida dever ser levada à presença de um juiz para que este se manifeste sobre a prisão. Apesar de o Brasil ter firmado o Pacto ainda em 1969, apenas após a decisão liminar na ADPF 347 em 2015, tal procedimento passou a ser efetivamente realizado.Este livro é fruto da dissertação de mestrado acadêmico que investigou a implementação das Audiências de Custódia no Brasil sob os enfoques constitucional, penal e econômico. Além destas perspectivas, também foram investigadas três novas questões denominadas pelo autor de iminentes posteriores à implementação destas audiências.
- Título do livro: AUDIêNCIAS DE CUSTóDIA - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, PENAIS, ECONôMICOS E IMI
- Ano de publicação: 17
- Idioma: Português
- Série: Não aplica
- Subtítulo do livro: Não aplica
- Peso: 244
- Formato: Livro
- Autor: ZERBINI
- Edição: 01
- Origem: Nacional
- Páginas: 168
- Marca: TRAMPOLIM
- Editora do livro: TRAMPOLIM