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Direito Penal Tributario - Questoes Relevantes
Direito Penal Tributario - Questoes Relevantes

Direito Penal Tributario - Questoes Relevantes

Estoque: 18 Marca: MALHEIROS Referência: 9788574205830


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A obra aborda os aspectos fundamentais para a compreensão da criminalização da infração tributária, cotejando a elisão e a evasão tributárias, estudando as hipóteses de incidência de norma penal nessas relações, os tipos penais tributários e suas sanções, a responsabilidade pelas infrações penais tributárias e as hipóteses de extinção da punibilidade.

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  • Ano de publicação: 2004
  • Peso: 160
  • Autor: Ribas, Lidia Maria Lopes Rodrigues
  • Edição: 2
  • Origem: Nacional
  • Páginas: 160
  • Marca: MALHEIROS

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