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Curso de Direito Tributário
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PARTE GERAL Noções Introdutórias Conceito de Tributo Obrigação Tributária Hipótese de Incidência Competência Tributária O Sistema TributárioNacional O Sujeito Passivo da Obrigação Tributária Princípios Constitucionais Tributários Limitações à Tributação: Não Incidência, Imunidade e Isenção Elisão, Evasão e Sonegação Fiscal Legislação Tributária Vigência e Aplicação da Legislação Tributária Fontes do Direito Tributário Crédito Tributário Causas Suspensivas do Crédito Tributário Causas Extintivas do Crédito Tributário Causas de Exclusão do Crédito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário Administração Tributária PARTE ESPECIAL - TRIBUTOS EM ESPÉCIE Impostos Federais Impostos Estaduais Impostos Municipais Taxas Contribuições de Melhoria Empréstimos Compulsórios Contribuições Especiais topo

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  • Ano de publicação: 17
  • Peso: 930
  • Autor: PAROLIN, MARCOS CESAR PAVANI
  • Edição: 02
  • Origem: Nacional
  • Páginas: 526
  • Marca: DEL REY

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