CURSO DE DIREITO DO TRABALHO - DIREITO INDVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO

Alterações efetivadas na legislação trabalhista e na jurisprudência do TST no segundo semestre de 2016 motivaram a atualização desta obra, que chega à sua décima terceira edição. No âmbito normativo, as modificações mais importantes decorreram da edição da Lei 13.313, de 14.07.2016, que permitiu o uso do FGTS como garantia de créditos consignados, e da Lei 13.352, de 27.10.2016, que regulamentou a celebração do contrato de parceria entre profissionais que prestam serviços em salões de beleza e os empresários que administram essa espécie de negócio. Após a publicação da última edição desta obra, consolidou-se o posicionamento jurisprudencial dos tribunais trabalhistas, principalmente do TST, por meio de suas Súmulas e OJs, a exemplo da nova redação da Súmula n 191.