CONTROLE DOS ATOS PARLAMENTARES PELO PODER JUDICIARIO
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Marca: MALHEIROS Referência: 9788574205113


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Esta obra enfrenta os desafios do tema altamente polêmico sobre a possibilidade do controle de constitucionalidade do Poder Legislativo pelo Judiciário. O autor expõe os principais pontos sobre o assunto, de acordo com o Direito Constitucional, os princípios democráticos e a teoria da separação dos Poderes, e faz uma crítica à posição de nossos tribunais, contrária ao controle judicial.

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  • Ano de publicação: 2003
  • Idioma: Português
  • Peso: 220 g
  • Formato: Físico
  • Autor: Silva Filho, Derly
  • Edição: 1
  • Origem: Nacional
  • Páginas: 208
  • Marca: MALHEIROS

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